REQUERIMENTO No 90/2022
Solicita o envio de relação de todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, regularizadas e qualificadas como Organização Social neste Município, que pretendam firmar contrato de gestão, para operacionalizar, gerenciar e executar as ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis uma relação de todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, regularizadas e qualificadas como Organização Social neste Município, que pretendam firmar contrato de gestão, para operacionalizar, gerenciar e executar as ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica.
Requeiro-lhe, ainda, seja encaminhado conjuntamente o CNPJ, o endereço e o relatório dos Municípios atendidos pelas referidas entidades.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de abril de 2022.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador