Solicita informação sobre a Reforma Administrativa.

 

 

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa, sobre o andamento da Reforma Administrativa do Poder Executivo local.

 

JUSTIFICATIVA

 

Muito embora a atual administração tenha assumido recentemente a gestão municipal, segundo consta da Lei Complementar n^o 199, de 19 de janeiro de 2018, desse Poder Executivo, dispondo sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, já estava em andamento com referida Reforma, sendo que, até o momento, nada foi enviado à esta Casa de Leis versando sobre o assunto.

Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, em especial aos funcionários públicos do Município, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 27 de janeiro de 2021.

 

 

LUIZ CARLOS ALVES DIAS

Vereador