Solicita a inscrição do Município no programa VIVER MELHOR do Governo do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de melhorar os fatores de habitabilidade, salubridade e acessibilidade em locais sem condições adequadas de moradia

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Prefeitura Municipal irá inscrever o nosso Município no programa VIVER MELHOR do Governo do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de melhorar os fatores de habitabilidade, salubridade e acessibilidade em locais sem condições adequadas de moradia.

 

JUSTIFICATIVA

Mencionado programa visa recuperar domicílios em inadequação habitacional, ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade social, localizados em assentamentos precários.
De acordo com informações, o programa está atendendo 500 casas em núcleo habitacional de São Bernardo do Campo, sendo que a meta para o biênio 2021/2022 é beneficiar cerca de 4,5 mil domicílios com investimento aproximado de R$90 milhões.
De se mencionar que o PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO de 2011/2023 prevê que 24% dos domicílios no Estado de São Paulo são classificados como moradias inadequadas.
O Secretário Flávio Amary, do CDHU, declarou: “O objetivo do programa é levar segurança e qualidade de vida. Vamos colocar o piso no chão, o azulejo no banheiro, criar sistema de ventilação, melhorar a questão de impermeabilização do solo, as condições dos telhados e parte estética. São pequenas transformações que farão total diferença na rotina dessas pessoas”.
Desta forma, o referido programa objetiva melhorar as condições habitacionais de famílias com renda de até 5 salários mínimos, que residam em domicílios considerados inadequados. Os tipos de serviços a serem executados, sem custo para as famílias, abrangem: coberturas, alvenaria, revestimento, piso, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, instalação de esquadrias, melhorias em acessos, entre outros.

De se salientar, ainda, que as áreas a serem selecionadas deverão estar em processo ou passíveis de regularização fundiária nas regiões metropolitana do Estado e no Vale do Ribeira, e que os locais de risco e de proteção ambiental estão excluídos do mencionado programa.
Do exposto, e por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 3 de março de 2021.

 

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador