Solicita informação a respeito das empresas, pessoas jurídicas, que aderiram ao Programa REFIS/2021

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quais as empresas, pessoas jurídicas, que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-2021.

JUSTIFICATIVA

Tal proposição se justifica no fato de que é interesse desta Edilidade conhecer tais aderentes ante a importância de fiscalizar e, se o caso, traçar estratégias para proposituras de leis de interesse e em benefício desses importantes parceiros das finanças municipais e que muito contribuem com a geração de empregos e no desenvolvimento de nosso Município.
Assim, por se tratar de assunto de relevante interesse para o nosso Município, resolvi apresentar esta proposição, que espero ver aprovada por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 8 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ ELOI BARBOSA
Vereador