Solicita aumento do policiamento no Município de Santa Isabel

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro à V. Exa oficiar ao Exmo Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo solicitando-lhe as devidas providências no sentido de se aumentar o número de policiais que fazem parte da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policia Militar – DEJEM, no Município de Santa Isabel, de 2 para 6 policiais.
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JUSTIFICATIVA

A Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, institui a Diária por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM aos integrantes da Policia Militar do Estado, em exercício nas Organizações Policiais Militares.
Com tal lei complementar, o policiamento militar vem sendo reforçado pelo contingente extra de policiais que aderiram ao Programa do Governo Estadual, e, consequentemente, o policiamento ostensivo se torna mais eficiente com esse aumento de contingente.
Porém, Santa Isabel sendo o sexto maior Município da Região Metropolitana da Grande São Paulo em extensão territorial, com uma área de 363 km2, torna-se extremamente difícil para o atual efetivo Militar policiar mais de 200km2 de área, composta, na sua maioria, de matas e cortadas por inúmeras estradas vicinais, ligando as de outros municípios vizinhos, como Arujá, Guarulhos, Guararema, Jacareí e Mogi das Cruzes.
Somado a isto, há, ainda, o problema, do tráfico de drogas que está em todas as esquinas da cidade; fazendo com que muitos jovens pratiquem pequenos furtos, para vender o fruto do crime para receptadores, e, com isto, obter dinheiro para manter o vício.
De se mencionar, ainda, que segundo pesquisas Santa Isabel está em 3o lugar no consumo de craque na região do Alto Tietê.
Por tal singularidade, solicitei, através do m/Requerimento no 181/2019, de 31-10-2019, ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o aumento de policiais que fazem parte do DEJEM, e, como resposta, fui informado que tal solicitação não poderia ser atendida por falta de contingente e, principalmente, por não haver suplementação orçamentária para a atividade DEJEM.

Desta forma, solicito que a Secretaria de Segurança Pública interceda junto ao Exmo Sr. Governador do Estado para que possa ser concretizado o remanejamento das vagas de DEJEM não utilizadas, no mais breve tempo possível, sanando, assim, as necessidades do nosso Município e dos demais que enfrentam problemas semelhantes.
Por tais motivos, resolvi apresentar esta proposição, rogando especial análise do assunto exposto, por parte das autoridades acima mencionadas, visto que se trata de resguardar a segurança da comunidade Isabelense.
Do exposto, aguardo a pronta aprovação do presente requerimento, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 27 de janeiro de 2020.

PAULO SÉRGIO BERTO
Vereador