Solicita a adesão do Município de Santa Isabel ao Programa Casa da Juventude, do Governo do Estado de São Paulo

Senhor Presidente

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há possibilidade da adequação por parte da municipalidade e posterior adesão do Município de Santa Isabel ao Programa Casa da Juventude, do Governo do Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

Mencionado pedido se prende ao fato de que este Vereador entende ser importante e necessário a adesão e participação do Município de Santa Isabel em tal programa do governo estadual.
O Programa Casa da Juventude do Governo do Estado de São Paulo é um programa baseado em três pilares de atuação: Empreendedorismo, Qualificação Profissional e Economia Criativa – tudo para a inserção e a preparação do jovem para o mercado de trabalho, para o primeiro emprego. A proposta parte de um investimento inicial de R$ 20 milhões da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, via Subsecretaria da Juventude, e conta com todo o respaldo e a validação do Governador João Doria.
Esse Programa é uma parceria entre o Governo de São Paulo e as Prefeituras, a Casa da Juventude é construída em terreno cedido pelos municípios, os quais, ainda nesta esteira de contrapartida, também devem equipar e administrar o espaço.
Mas, tão importante quanto à ideia é a maneira como ela surgiu. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados no fim de 2020 sinalizam que a pandemia do Covid-19 fragilizou economicamente os jovens. Em paralelo, o levantamento “Juventudes e a Pandemia do Coronavírus”, do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), também apontou que, 6 em cada 10 jovens relataram alteração na carga horária de trabalho, o que inclui redução ou perda total da atividade laboral.
Em vista desta realidade, a Subsecretaria da Juventude, que é vinculada à pasta estadual de Desenvolvimento Regional, trabalhou em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, e de Cultura e Economia Criativa do Governo de São Paulo para auxiliar os paulistas de 16 a 32 anos no pós-pandemia do Novo Coronavírus. Assim, foi concebido um projeto para criar condições necessárias para o desenvolvimento pessoal e empresarial do adolescente: a Casa da Juventude.
Na Casa da Juventude, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, serão oferecidos de graça o Novotec Expresso, o Novotec Estágio, bem como cursos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e da Escola de Inovadores. Por meio de capacitação em Robótica, Tecnologia da Informação, Tecnologia Aplicada e Economia Criativa, a Secretaria de Estado de Cultura, por sua vez, vai trabalhar a promoção intelectual e cultural, além da criatividade empreendedora dos adolescentes.
Um dos pré-requisitos para o município receber a Casa da Juventude é abarcar menos de 150 mil habitantes e ter em atividade um Conselho Municipal da Juventude. O colegiado constitui o principal locus de diálogo entre governo e sociedade civil, vale lembrar. Aliás, reconhecendo essa prerrogativa, ativamos o Conselho Estadual da Juventude, criado em 1986. A reestruturação só foi possível graças à lei do então Deputado Estadual Marco Vinholi, e que hoje é Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional.
Para incentivar a criação dos Conselhos Municipais e suas manutenções, a Subsecretaria de Juventude também investiu e está investindo pesado no diálogo com as Prefeituras e lideranças jovens. E que estão prontos e dispostos a apoiar o Município de Santa Isabel. No ano passado, o Estado detinha 11 colegiados do tipo. Agora, são mais de 60 instituídos.
Em paralelo, o Governo do Estado de São Paulo se debruça na capacitação de seus adolescentes e gestores municipais. Desde agosto de 2020, quando de sua criação, a Subsecretaria de Juventude promoveu duas turmas do LabJovem, curso que prepara e auxilia o adolescente na busca de seu propósito de vida, de forma prática e acessível. Foram mais de 2 mil pessoas impactadas.
Quanto aos gestores municipais, foi iniciada em maio, a primeira turma do curso Políticas Públicas para a Juventude, oferecido em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). A formação capacita gestores para implementarem políticas públicas de maneira eficiente e precisa pelo Estado.
Sabemos que a presente conjuntura socioeconômica do País gera grandes desafios aos nossos jovens e que o poder público não deve se afastar deste grupo. Pelo contrário, precisa auxiliá-lo nesse enfrentamento. É isso que o Governo de São Paulo vem fazendo com entusiasmo: cuidando, e com muita coragem e compromisso, daquilo que nos é mais caro: o futuro.

Desta forma, apresento o presente requerimento solicitando que o Governo Municipal faça a adesão ao Programa Casa da Juventude.
Do exposto e por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade a para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 8 de setembro 2.021.

ANTÔNIO MARCUS DA SILVA
Vereador