Reitera o pedido de informação sobre a desobstrução, pelo Poder Público Municipal, da via SIS 344.

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local, em reiteração, informar a esta Casa de Leis se a via pública SIS 344 já foi desobstruída para o trânsito de veículos e pessoas pelo Poder Público Municipal.

JUSTIFICATIVA

O pedido se justifica pelo fato de que este Vereador, em Requerimento no 36/2021, obteve como resposta o envio pelo Prefeito de uma COMUNICAÇÃO INTERNA de no 135/2021, de autoria da Secretaria de Planejamento, destinada à Secretaria de Gabinete.
Além de não ter obtido a resposta ao questionamento solicitado, a Comunicação se mostrou extremamente deselegante, já que ao invés de elucidar a questão, sugeriu que este Vereador buscasse informações pessoalmente em outro setor da Administração Pública.
Impende salientar que os Requerimentos feitos por esta Casa e dirigidos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal devem ser por ele, pessoalmente, respondidos, sendo inadmissível o envio de cópias de Comunicações Internas realizadas entre ele e seus secretários ou diretores para embasamento de respostas, pois, caso tenhamos algo a questioná-los podemos nos utilizar da ferramenta legislativa adequada, convocando-os para prestar esclarecimentos diretamente no Plenário desta Casa.
Por fim, cumpre advertir que tal como vem agindo em suas respostas, o Chefe do Poder Executivo está incorrendo, diretamente, na infração de improbidade administrativa prevista no inciso III do art. 4o do Decreto Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Assim, expostas as razões e por se tratar de assunto de relevância para esta Edilidade e para a comunidade, conto com a aprovação do requerimento a unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 8 de setembro de 2021.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador