Solicita informação sobre o fornecimento de kits de higiene para as famílias de baixa renda e cadastradas no Programa Bolsa Família.
Senhor Presidente
Ouvido douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local prestar a esta Casa informações no que se refere ao fornecimento de kits de higiene para as famílias de baixa renda e as que estão inseridas no Programa Bolsa Família deste Município.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a Pandemia que assola o Mundo, todas as famílias que estão em isolamento social, de maneira geral, estão a utilizar os produtos de higiene, também, como prevenção ao novo Coronavírus.
Considerando este fato, vale lembrar que as famílias de baixa renda e inseridas no Programa Bolsa Família, possuem uma maior dificuldade orçamentária para a aquisição de produtos de higiene, principalmente neste momento em que muitas pessoas estão ficando desempregadas.
Vale lembrar que esses kits de higiene podem ser fornecidos com informativos de orientação de utilização dos produtos e da importância dos cuidados com a casa quanto a limpeza e organização, bem como lembrar sobre a importância de ficar em casa, conforme as orientações e recomendações das autoridades competentes, e se tiver que sair, somente em necessidade e uma pessoa por família.
De se mencionar que a Secretaria de Desenvolvimento Social dispõe de recursos provindo de repasse Federal que possibilita está ação, as orientações e recomendações do Ministério da Cidadania preconiza os repasses a exemplo do FUNDO A FUNDO, que este recurso seja utilizado com programas e ações sociais.
Importante lembrar, também, que a não utilização desta verba, o Ministério da Cidadania entende que a cidade não precisa destes recursos e acabam cortando gradativamente, prejudicando as ações, a qualidade de vida das famílias mais necessitadas em não condizer com atual realidade.
Desta forma, venho por meio deste, solicitar informações do Poder Executivo se estes kits poderão ser disponibilizado para estas famílias, no momento que, encontram-se em isolamento social e com a renda comprometida.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 15 de abril de 2020.
CLAUDINEI SHIZUYA NAGATE
Vereador