Solicita informação sobre o cumprimento do disposto na Lei Complementar Municipal no 175, de 4 de março de 2015, na obra de reforma na EMEF Oscar Ferreira de Godoy

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a reforma realizada, pelo Município, na EMEF Oscar Ferreira de Godoy contempla os sistemas previstos na Lei Complementar Municipal no 175, de 4 de março de 2015, remetendo-nos a cópia do projeto executivo das obras para conhecimento.

 

JUSTIFICATIVA

O pedido se justifica pelo fato de que referida Lei Complementar referendou a implantação, pelo Município, em seus prédios novos e também nos usados, quando reformados, a obrigatoriedade de implantação de sistemas com tecnologia de sustentabilidade em respeito e preservação ao meio ambiente.
Assim, cumpre-nos, no papel de fiscalizadores da lei e dos atos do Poder Executivo, buscar essas informações de relevância para a sociedade.
Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, em especial no que concerne ao cumprimento da lei e a preservação do meio ambiente, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 22 de fevereiro de 2022.

 

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador