Solicita informações complementares sobre o Processo JR nº 02/2024 e quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações complementares sobre o Processo JR nº 02/2024, da Comissão Disciplinar Especial de Justiça Desportiva, e quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo ante a sentença condenatória.
JUSTIFICATIVA
A sentença proferida no Processo JR nº 02/2024, da Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva, condenou o técnico da esquipe de voleibol de praia masculino, o Sr. Edson Rodrigues dos Santos, por infração ao art. 52, inciso XIV do C.J.D., sendo a sentença passível de recurso, conforme cópia anexa.
É importante ressaltar que o referido técnico atualmente exerce a função de Secretário de Esportes e Lazer no Município.
Assim, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal que informe se houve interposição de recurso contra a condenação, bem como quais medidas foram tomadas pelo Poder Executivo ante a sentença condenatória.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 07 de agosto de 2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
ANTONIO MARCUS DA SILVA
Vereador
JOSÉ ELOI BARBOSA
Vereador
JOSIAS BARRETO MENDES
Vereador