Solicita informação sobre a aplicação de multas referente ao descarte irregular de entulho

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa informações sobre a quantidade de infrações aplicadas no Município pela fiscalização, seja em flagrante ou por intermédio de denúncia, referente ao descarte irregular de entulho em geral.

 

JUSTIFICATIVA

Mencionado pedido se justifica no fato de que é rotineiro as reclamações dos munícipes e, inclusive, nós mesmos nos deparamos em nossas andanças pelos diversos bairros com a quantidade enorme de entulho descartado em locais inadequados.
Certo é que há lei municipal coibindo essa prática tão maléfica ao meio ambiente e a paisagem urbana, sendo certo que o acúmulo de entulho e lixo em locais inadequados é terreno fértil para diversos tipos de pragas urbanas como ratos e escorpiões.
Assim, expostas as razões e por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade e para a comunidade isabelense, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

 

Santa Isabel, 11 de agosto de 2021.

ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador