Solicita cópia dos discos de tacógrafo dos coletivos municipais, inclusive do transporte escolar, cópia de todas as notificações de infringências contratuais, bem como cópia dos contratos de seguro de toda frota.

 

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, cópia dos discos de tacógrafo dos coletivos municipais, inclusive do transporte escolar, de janeiro de 2022 até agosto de 2022, relacionando veiculo por veiculo, bem como cópia de todas as notificações de infringências contratuais, excetuando-se as de cumprimento de horários dos coletivos, bem como cópia dos contratos de seguro de toda frota.
Requeiro ainda, o envio da relação frota cadastrada para execução contratual, conforme consta no item 11.12.1 do edital de concorrência pública.

JUSTIFICATIVA

Mencionado pedido se faz necessário tendo em vista que o oficio GP n.º 0333/2022 não respondeu a contento as indagações deste vereador, bem como pelas constantes falhas na prestação do serviço público.
Importante esclarecer que, o referido ofício não aponta nenhuma providencia acerca de responsabilização contratual e/ou providências.
Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 23 de agosto de 2022.

JOSIAS BARRETO MENDES
Vereador