Solicita informação sobre a fiscalização efetuada no que concerne ao uso indevido das calçadas para realização de propagandas

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre a fiscalização efetuada no que concerne ao uso indevido das calçadas para realização de propagandas.

 

JUSTIFICATIVA

 

Mencionado pedido se justifica em razão de que os munícipes já sofrem em demasia quanto à má conservação e falta de padronização das calçadas existentes em nossa cidade.

Somado a isso, temos visto diuturnamente os estabelecimentos, principalmente os supermercados instalados na zona central da nossa cidade, utilizando-se de forma indiscriminada os passeios públicos, tanto com propagandas e até mesmo como estacionamento de veículos, prejudicando os pedestres e até os portadores de necessidades especiais, leia-se cadeirantes, que tem de se aventurar desviando para a via pública quando da impossibilidade de transitar pelas calçadas, colocando sua integridade física em risco.

Do exposto, e diante da relevância da matéria, conto com a aprovação por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 30 de janeiro de 2019.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador