Solicita informações sobre as contratações feitas para a festa do rodeio do Município

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local fornecer a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre as contratações realizadas  para a festa do rodeio do Município, amplamente anunciada pelos canais institucionais, sendo elas:

 

1. Cópia integral das minutas dos contratos firmados com os artistas e demais prestadores de serviços para a realização do evento;
2. Informações detalhadas sobre os valores acordados em cada contrato, especificando os honorários e demais custos envolvidos;
3. Descrição do processo de contratação adotado (licitação, contratação direta) com a justificativa legal pertinente a cada caso;
4. Relatório contendo todas as condições e termos estabelecidos nos contratos, incluindo claúsulas de rescisão, penalidades e garantias;
5. Nome e CNPJ das empresas ou pessoas físicas contratadas, com a especificação dos serviços que foram prestados; e,
6. Informações sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento dessas contratações, especificando se foram provenientes do orçamento municipal, de patrocínios ou de outras fontes.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente pedido justifica-se tendo em vista o cumprimento do dever de fiscalização inerente ao exercício do mandado parlamentar, e com fundamento no princípio da publicação que rege a Administração Pública.

Ademais, destaque-se a ausência de publicações relativas a tais contratações no Portal da Transparência e no Diário Oficial, bem como a relevância das atrações, visto tratar-se de artistas de renome nacional e que, presumivelmente, representaram contratações de alto custo.

Do exposto, espero que esta proposição seja aprovada por unanimidade pelos Nobres Pares e encontre o devido acolhimento junto ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.

Santa Isabel, 17 de julho de 2024.

JOSIAS BARRETO MENDES

Vereador