Solicita informações sobre Locações de chácaras e sítios
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Exma Sra Prefeita Municipal local que informe a esta Casa qual o setor competente, o quantitativo de servidores, contratados, telefones e canais de comunicação para denúncia que estão atuando na fiscalização de realização de locação e eventos festivos em nosso Município, quanto ao impedimento destas atividades devido à Pandemia.
JUSTIFICATIVA
Alguns moradores de chácaras e sítios em nosso Município relatam que muitas chácaras ao redor continuam locando o espaço para realização de festas e eventos, que, neste momento de pandemia, as mesmas não estão seguindo as recomendações e orientações das autoridades, como está publicado e descrito no Decreto Municipal, art 2o-E Decreto no 6.163/2020.
Daí a razão de referidas informações quanto ao contingente de fiscalização, monitoramento, canais de comunicação para denúncias, no sentido em que possamos em conjunto, auxiliar e informar estes proprietários as suas devidas obrigações, que devem ser cumpridas neste momento tão importante que estamos passando.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de abril de 2020.
CLAUDINEI SHIZUYA NAGATE
Vereador