Solicita informação sobre a disponibilidade do galpão para estocagem de medicamentos, bem como o envio de documentos

 

Senhor Presidente

Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local que informe a esta Casa de Leis, se a vencedora da licitação do Pregão Presencial no 26/2018, já disponibilizou o galpão para estocagem de medicamentos, conforme disposto em clausula contratual.

Requeiro-lhe, ainda, informação quanto ao endereço do referido galpão, acompanhado de cópia do contrato de locação ou compra do imóvel, bem como comprovação de seu funcionamento desde a data de 7-7-2018, e dos serviços contratados no referido pregão, conforme segue:

 I – relação nominal dos recursos humanos especializados alocados, acompanhados de cópia de documentos que comprovem a especialização dos mesmos;

II – cópia da licença do sistema de software e banco de dados disponibilizados para execução dos serviços;

III – comprovação do treinamento das equipes;

IV – informações de quais equipamentos foram alocados para atender a logística de armazenamento e hardware;

V – quais procedimentos de manutenção das linhas de comunicação que permitem a comunicação on-line; e

VI – cópia dos documentos do veículo disponibilizado para distribuição dos medicamentos e demais produtos para a saúde.

 

JUSTIFICATIVA

Chegou ao conhecimento deste Vereador que no termo de referência do Contrato no 57/2018, assinado em 6-7-2018, referente à licitação modalidade Pregão Presencial no 26/2018, prevê em sua cláusula 4a que a contratada deverá disponibilizar no prazo máximo de 30 (trinta) dias galpão de no mínimo 220m², no Município, para armazenamento e operação logística da distribuição de medicamentos e de materiais médicos e hospitalares.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 28 de novembro de 2018.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador