Solicita a possibilidade da emissão de alvará para que todas as farmácias das UBS e USF disponibilizem psicotrópicos

 

Senhor Prefeito

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa a possibilidade da emissão de alvará para que todas as farmácias das UBS e USF disponibilizem psicotrópicos aos moradores locais.

 

JUSTIFICATIVA

Levando em conta que grande parte da população de nossa cidade vem se deslocando de seus bairros afastados para terem acesso aos medicamentos em postos no centro da cidade por não encontrarem nas próprias UBS e USF psicotrópicos disponíveis em seus respectivos bairros.
Nos últimos anos, a estruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo considerada uma estratégia para o aumento e a qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais.
Nesse sentido, em janeiro de 2008, o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) assinaram Nota Técnica Conjunta, que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica.
O documento ressalta que o acesso no contexto do uso racional e seguro não pode estar restrito ao produto medicamento, mas também, por meio de articulação das ações inseridas na Assistência Farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso a todo o conjunto de ações de atenção à saúde.
Dessa forma, consideramos fundamental que as Unidades de Saúde disponham de farmácias com infraestrutura física, recursos humanos e materiais que permitam a integração dos serviços e desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica de forma integral e eficiente, permitindo a garantia da qualidade dos medicamentos, o atendimento humanizado e a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde.

O presente trabalho tem por objetivo orientar a concepção e a estruturação de farmácias no âmbito do SUS. É destinado aos gestores do sistema de saúde, farmacêuticos e demais profissionais, a fim de suprir a lacuna deixada nos documentos e normas técnicas produzidos até então pelo sistema de saúde brasileiro no que diz respeito à constituição e estruturação das farmácias do SUS.
Além das orientações relativas à estruturação das farmácias, esse documento aponta diretrizes para elaboração do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, visando à qualificação da Assistência Farmacêutica.
Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 14 de abril de 2021.

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora