Solicita informação das licenças ambientais, manifestações, autorizações, pareceres técnicos, dentre outros documentos, emitidos pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário no período de janeiro a agosto deste ano, bem como, remetendo-nos cópias de todos esses documentos.

 

Senhor Presidente,

Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa cópia de todas as Licenças Ambientais, Manifestações, Autorizações, Pareceres Técnicos, dentre outros documentos, porventura expedidos no período de janeiro a agosto de 2018, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário

 

JUSTIFICATIVA

Tal pedido se justifica pelo fato do grande número de obras e intervenções que vem ocorrendo no nosso Município e que demandariam, em tese, de anuência ambiental municipal, razão pela qual se faz prudente e necessária, no exercício da Vereança, a fiscalização desses documentos.

Diante do exposto, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

 

Santa Isabel, 4 de outubro de 2018.

ADEMAR RAMOS BARBOSA

Vereador