Solicita a instauração de procedimento disciplinar em face do empregado público DALMO ALVES DE OLIVEIRA

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeremos ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa a possibilidade de instauração de procedimento disciplinar em face do empregado público municipal, Sr. DALMO ALVES DE OLIVEIRA.

JUSTIFICATIVA

Chegou ao conhecimento destes subscritores que o referido empregado, usando suas redes sociais, proferiu expressão caluniosa contra os Vereadores, integrantes do Poder Legislativo que, junto como o Poder Executivo municipal, compõe o ente federativo empregador, o Município de Santa Isabel, afirmando ser eles “corruptos profissionais”, constituindo-se o ato como transgressão, s.m.j., ao disposto no art. 482, “k” da CLT, merecendo apuração e, se o caso, punição administrativa.
Assim, expostas as razões e por se tratar de assunto de relevância para esta Edilidade e para preservação da imagem do Poder Legislativo, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 14 de abril de 2021.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador

EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES
Vereador

JOSÉ ELOI BARBOSA
Vereador

NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO
Vereador