Solicita informação sobre a Revisão do Plano Diretor e sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

 

 

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a intenção e o processo de estudos para a revisão do Plano Diretor Municipal.

Requeiro-lhe, ainda, para que nos informe sobre a intenção e viabilidade de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, para implantação no Município.

Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade e para que haja total transparência nos atos da Administração, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 27 de janeiro de 2021.

 

 

LUIZ CARLOS ALVES DIAS

Vereador