Solicita informação sobre loteamentos no Município que estão pendentes de regularização fundiária

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e habitação, quantos loteamentos no nosso Município estão pendentes de regularização fundiária e qual a previsão para a regularização destes.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa atender às necessidades dos moradores de diversos loteamentos que reivindicam a benfeitoria mencionada acima.
Importante ressaltar que a regularização e a regulamentação dos imóveis irão contribuir para a valorização e desenvolvimento do setor, bem como proporcionará segurança e bem estar à nossa população.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 7 de abril de 2021.

 

LUIZ CARLOS ALVES DIAS
Vereador