De autoria do Vereador Osvaldo Junior (PV), o texto institui o Programa no Município, e revoga a Lei nº 2.654, de 12 de agosto de 2011, a qual instituía o Programa “Adote uma Praça”. A ideia, segundo o parlamentar, é incentivar a parceria entre o Poder Executivo e a iniciativa privada para a conservação e manutenção dos bens públicos municipais como praças, academias populares, quadras poliesportivas, praças de esportes (pista de Skate) e campos de futebol.
“A estrutura pública não consegue atender aos grandes desafios básicos, como educação, saúde, lazer, etc., urgindo a necessidade da pronta intervenção dos segmentos sociais constituídos, através das parcerias, que reduzem significativamente, uma série de dificuldades enfrentadas pelas administrações públicas. Esse novo modelo, contorna a carência de recursos públicos e a lentidão da burocracia, permitindo que sejam realizadas ações, em áreas fundamentais, reduzindo os problemas e melhorando a qualidade de vida do cidadão”, pontuou o parlamentar.
A proposta também tem como finalidade conscientizar a população sobre a importância da preservação do bem público para a qualidade de vida, e incentivar o uso desses espaços como locais de lazer, esporte e convivência social.
O texto prevê ainda a promoção do ajardinamento, a conservação e a manutenção das praças, canteiros centrais, áreas verdes e sistemas de lazer da cidade. Além disso, ainda de acordo com o projeto, a prefeitura promoverá, a través da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, ou outra pasta a qual vier a substituí-la, a divulgação do Programa “Santa Isabel na Medida Certa” junto aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e instituições de ensino da rede particular instaladas no Município.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos.