Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, 16, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de Santa Isabel – SP para o quadriênio 2022-2025.
O PPA regula o orçamento de projetos de governo nos próximos quatro anos, a fim de assegurar o planejamento e a transparência no desenvolvimento econômico do município.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares junto a Emeda Aditiva proposta pelo Vereador Osvaldo Junior (PV), que inclui no texto o Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com objetivo de promover ações de educação artística para famílias vulneráveis.
Para este programa, que visa a democratização do acesso, o valor correspondente é de R$ 480 mil para o quadriênio, ou seja, a meta financeira é a utilização de R$ 120 mil por ano.
“Isso equivale a aproximadamente a 0.08% do orçamento municipal. É uma pequena parcela que estamos alocando para fomentar a educação cultural nos próximos 4 anos”, explicou o vereador autor da emenda aditiva.
Além da Emenda Aditiva, o PL recebeu ainda uma Emenda Modificativa e outra Supressiva, ambas da Comissão de Justiça e Redação que viam apenas em adequar o texto de forma técnica.
De acordo com o PPA, o orçamento estimado para o período estabelecido é de R$ 717.578.400,00. Para o próximo ano, de acordo com o Plano Plurianual, é estimado R$ 174.044.100,00.
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.