Santa Isabel
A Câmara Municipal encaminhou ao Executivo um requerimento pedindo informações pormenorizadas sobre a distribuição de cestas básicas realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social nos últimos cinco meses. O pedido, de autoria do vereador Zé da Mula, foi aprovado por unanimidade dos votos.
De acordo com o documento, o objetivo é garantir transparência e permitir que o Legislativo exerça plenamente sua função de fiscalizar os atos da administração pública. O vereador autor destaca, na justificativa, que a solicitação se baseia nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, reforçados pela Lei Orgânica do Município.
O requerimento também pede que as informações apresentem de forma separada as cestas destinadas aos trabalhadores da Frente de Trabalho e as distribuídas por demais programas assistenciais, de modo a assegurar clareza na aplicação dos recursos públicos.
