Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 3 , o vereador Zé da Mula apresentou requerimento solicitando ao prefeito Dr. Carlos Chinchilla, o envio de relatórios financeiros detalhados e individualizados sobre a arrecadação do município, no exercício de 2025, proveniente das feiras livres realizadas na cidade.
O pedido foi apresentado ao Plenário e, segundo o parlamentar, tem como objetivo reforçar o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo.
No documento, o vereador requer informações específicas sobre as Feira livre de terça-feira, realizada no Terminal Rodoviário; Feira livre de domingo, realizada pela manhã na Praça Fernando Lopes; Feira noturna de sexta-feira, realizada na Praça da Bandeira e Feira de final de semana, realizada ao lado do Batalhão da Polícia Militar.
Para cada uma delas, o parlamentar pede relatório individualizado contendo: Tipo de receita arrecadada (taxa de ocupação de solo, taxa de licença, alvará, preço público ou outro instrumento equivalente); Quantidade de feirantes cadastrados; Valor individual cobrado por barraca ou espaço; Periodicidade da cobrança e Eventuais isenções concedidas, com indicação do respectivo fundamento legal.
Na justificativa do requerimento, o legislador isabelense afirma que o pedido se baseia no direito legal de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. Segundo ele, a medida visa garantir transparência quanto aos valores arrecadados e à forma de cobrança aplicada aos feirantes.
O texto foi aprovado por unanimidade dos votos.
