Parlamentar requereu, nesta quinta-feira, 19, informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o andamento dos estudos para a atualização do Código Tributário Municipal, com foco especial no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Texto foi aprovado por unanimidade.
O vereador questionou sobre o estágio em que se encontram os estudos técnicos, administrativos e jurídicos relacionados à revisão do Código, se há cronograma definido para a conclusão dos trabalhos e se existe previsão concreta para o envio de um projeto de lei à Câmara. O pedido também busca esclarecer as providências adotadas em relação à uma Indicação, de autoria do próprio vereador, que propõe alterações na Lei nº 535/1969 para permitir o cadastramento e o lançamento individualizado de imóveis residenciais multifamiliares.
Entre os pontos levantados está ainda a capacitação dos fiscais responsáveis pelo cadastro imobiliário e fiscalização do IPTU, especialmente para atender às demandas de imóveis com mais de uma unidade habitacional no mesmo lote. Segundo Zé da Mula, a iniciativa visa adequar a legislação à realidade urbana do município, garantindo maior justiça fiscal, transparência e atendimento às expectativas da população.
