Foram três requerimentos apresentados nesta terça-feira, 20, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Isabel, todos voltados à fiscalização de contratos, obras e serviços da administração pública. Os pedidos foram aprovados pelo plenário e agora seguem para análise e resposta do Poder Executivo.
O primeiro requerimento solicita o envio de cópia integral do processo licitatório, do memorial descritivo e do contrato firmado com a empresa vencedora do pregão presencial referente à obra de canalização aberta no Ribeirão Araraquara, entre a Rua Maximino Antonio de Camargo e a Rua Enéas Marchine. Segundo o vereador, os documentos não foram localizados no portal de licitações do site oficial da Prefeitura.
O segundo requerimento solicita relatório detalhado com a relação de todos os caminhões e máquinas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços que estiveram fora de operação por problemas mecânicos entre janeiro de 2025 e a data atual, incluindo as datas de conserto e retorno ao serviço.
O objetivo é fiscalizar a manutenção da frota municipal e verificar a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Por fim, o terceiro requerimento pede informações pormenorizadas sobre a escala de trabalho e os atendimentos realizados na Central Odontológica localizada ao lado da UBS I – Prefeito Ilário Dassiê (Posto Brotas).
A solicitação inclui dados sobre a presença dos profissionais, justificativas de ausências e detalhes de cada atendimento prestado, com o objetivo de avaliar a regularidade do serviço.