A recém-inaugurada “UPA Infantil”, aberta no dia 9 de fevereiro de 2026 em Santa Isabel, passou a ser alvo de pedido formal de esclarecimentos na Câmara Municipal. Por meio de requerimento, o vereador Wagner Moreno solicitou ao Executivo o envio de documentos e informações completas sobre a obra e o funcionamento da unidade.
No documento, o parlamentar requer a cópia do memorial descritivo da obra, datas de início e término da construção, relação das empresas participantes do processo licitatório, identificação da empresa vencedora e eventuais subcontratadas.
O vereador também pede detalhamento do valor total contratado, dos valores efetivamente pagos — discriminados por etapas ou medições —, descrição dos serviços executados e materiais utilizados, além de informações sobre possíveis aditivos contratuais, com respectivas justificativas e valores acrescidos.
Outro ponto destacado no requerimento é a solicitação de esclarecimentos sobre a fonte dos recursos utilizados para a execução da obra e se todos os dados financeiros e contratuais estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, com envio do link para consulta pública.
O parlamentar também menciona a Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que asseguram transparência
