Requerimento foi assinado pelos vereadores Anderson Cueca (PP) e Wagner Moreno (PRD). Os legisladores solicitaram ao Prefeito Dr. Carlos Chinchilla, cópias das autorizações de parcelamento do solo emitidas nos últimos dois anos, além das solicitações de parcelamento em andamento no município. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara de Santa Isabel, realizada nesta terça-feira, 25.
A justificativa para o pedido é garantir maior transparência nas operações de parcelamento, que, segundo os vereadores, têm sido acompanhadas de perto, especialmente após a constatação da ausência de placas de identificação obrigatórias em diversos locais. Essas placas são essenciais para informar a população e garantir a legalidade dos processos, conforme determina a legislação.
A falta de sinalização adequada pode comprometer a transparência e gerar insegurança jurídica, além de dificultar o acompanhamento por parte dos órgãos competentes. A solicitação visa permitir que a Câmara exerça seu papel fiscalizatório de maneira mais eficaz e assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma ordenada e respeitando os direitos da população.
