De autoria dos vereadores Jairo Furini Neto (PP) e Bruna Pati (União Brasil), o requerimento endereçado ao Executivo Municipal foi aprovado por todos os parlamentares nesta terça-feira, 19, durante sessão da Câmara.
Segundo os parlamentares, a proposta busca oferecer acolhimento mais humanizado e eficiente para pacientes com TEA, que frequentemente enfrentam dificuldades em ambientes hospitalares e de urgência devido à hipersensibilidade sensorial, dificuldade de comunicação e necessidade de previsibilidade no atendimento.
O texto destaca ainda que a medida já é realidade em diversos municípios brasileiros, com resultados positivos. A pulseira serviria como um sinal visual imediato para os profissionais de saúde, assegurando prioridade no atendimento, em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Nosso objetivo é garantir respeito, dignidade e a efetivação dos direitos das pessoas com TEA no sistema público de saúde municipal”, afirmaram os autores da proposta.
