Os vereadores Van do Negavan e Anderson Cueca requereram à prefeitura, informações detalhadas ao prefeito sobre denúncia de lançamento irregular de esgoto em propriedade particular localizada na Rua José Bueno, nº 370, no Loteamento Nova Santa Isabel, em Santa Isabel.
Segundo o documento, o terreno — conhecido como “Granja” — estaria situado em Área de Preservação Permanente (APP) e, há cerca de um ano, estaria recebendo dejetos provenientes de imóveis vizinhos e de uma fábrica instalada na mesma via.
No requerimento, os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre cinco pontos principais: Se há autorização formal para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) no local, com envio de cópia do respectivo processo administrativo; Quais medidas foram adotadas para identificar a origem do esgoto lançado na área; Por que a vala aberta no terreno — com aproximadamente dois metros de largura, dois metros de profundidade e mais de sete metros de extensão — não foi fechada no prazo inicialmente informado aos proprietários; Qual o cronograma para solução definitiva do problema, incluindo o fechamento da vala, reparação da calçada e interrupção do lançamento de esgoto e se houve comunicação e atuação dos órgãos ambientais competentes, considerando a possibilidade de crime ambiental em área de APP.
De acordo com a justificativa apresentada, a denúncia chegou ao conhecimento dos vereadores por meio do Portal Fala.BR – canal de ouvidoria e Acesso à informação da Casa Legislativa. O relato aponta que a Municipalidade teria solicitado autorização para abertura de vala na propriedade com o objetivo de identificar a origem do esgoto despejado na rede fluvial.
Entretanto, embora tenha sido informado que o fechamento ocorreria no prazo máximo de 30 dias, aproximadamente dez meses se passaram sem que a situação fosse regularizada.
