Na primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade requerimentos apresentados pelos vereadores Bruna Pati e Osvaldo Junior, com foco na educação e no meio ambiente.
Um dos requerimentos solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de estudos para a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério. O documento requer dados sobre o quadro atual de profissionais, enquadramento na carreira, impacto orçamentário-financeiro, capacidade fiscal do município e eventuais estudos já realizados pela Administração Municipal, com o objetivo de garantir valorização profissional, segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
O segundo requerimento aprovado trata da existência de estudos, projetos ou planejamentos voltados à arborização do canteiro central das vias públicas e das praças do município. A proposta busca informações sobre áreas contempladas, cronograma de execução, espécies arbóreas indicadas e os órgãos responsáveis, destacando a arborização urbana como instrumento essencial para o conforto térmico, bem-estar da população e valorização dos espaços públicos.
