De autoria do vereador Osvaldo Junior (PV), o projeto de resolução no 5, de 28 de novembro de 2022, a qual dispõe sobre a criação da TV Câmara Municipal (Canal Legislativo), destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira, 7.
O objetivo da criação da TV Câmara é dar transparência às atividades do Poder Legislativo, através da documentação e divulgação dos trabalhos parlamentares, inclusive com a transmissão das sessões, audiências públicas, entre outras, mediante a utilização do Canal Legislativo Municipal próprio.
A programação da TV Câmara deve ter caráter institucional, informativo, educativo e de orientação social, voltada inteiramente à promoção da democracia, da valorização do cidadão, de difusão de valores éticos, morais, sociais, artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental, nos termos da Lei Orgânica do Município e de legislação superveniente aplicável.