A iniciativa tem como base a Lei Municipal nº 3.120, de 28 de setembro de 2022, que trata da responsabilidade das operadoras quanto à organização e segurança dos cabeamentos.
De autoria da vereadora Regiane Protetora (Podemos), o texto apresentado em sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 8, solicita ao Executivo, informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação aos fios soltos deixados pelas empresas de telefonia e internet no município.
O documento, lido em plenário e aprovado por unanimidade dos votos, destaca a preocupação da parlamentar com a situação que se repete em diversos bairros da cidade, onde fios pendurados ou caídos têm colocado em risco a segurança de pedestres, motoristas e motociclistas.
“A situação é crítica. Em várias ruas, os fios estão baixos demais ou jogados no chão, o que além de causar poluição visual, oferece perigo real à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora ainda relatou um acidente ocorrido nas últimas semanas, no qual um munícipe sofreu uma queda de moto após se enroscar em cabos deixados de forma irregular na via pública. O caso resultou em danos materiais e prejuízo financeiro ao cidadão.
“Esse episódio evidencia o descaso de algumas empresas com a segurança pública e a necessidade de atuação mais enérgica do poder público para exigir a regularização e responsabilização dessas companhias”, justificou.
O requerimento solicita que a Prefeitura informe quais medidas estão sendo adotadas para notificar e fiscalizar as empresas, e se há penalidades previstas para casos de descumprimento da legislação. A proposta teve aprovação unânime.
A Lei 3.120/2022 determina que as operadoras mantenham seus cabos de forma segura, com a devida manutenção e remoção de fios inativos ou em desuso, sob pena de sanções administrativas.
