A proteção às mulheres em situação de violência doméstica entrou na pauta da Câmara Municipal. Por meio de requerimento, o vereador Osvaldo Junior solicitou ao Executivo informações e documentos sobre eventual adesão do município ao Convênio “Recomeçar”, iniciativa promovida pelo CONDEMAT. O documento foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, 24.
O programa tem como finalidade oferecer acolhimento sigiloso e abrigo temporário a mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente em casos de risco iminente. A proposta integra uma estratégia regional de cooperação entre municípios do Alto Tietê, com estrutura voltada à proteção das vítimas e, quando necessário, de seus filhos.
No documento, o parlamentar requer esclarecimentos formais sobre a existência de adesão ao convênio, bem como o envio de documentação que comprove eventual participação do município na iniciativa.
Na justificativa, o vereador Osvaldo Junior destaca que a violência doméstica é um grave problema social que exige ações concretas e articuladas do poder público. Segundo ele, a adesão ao programa pode fortalecer a rede de proteção local, ampliar o acesso a políticas públicas e garantir mais segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O vereador também ressalta o papel fiscalizador do Legislativo no acompanhamento de políticas públicas de alto impacto social, defendendo transparência e responsabilidade na aplicação de recursos.
