Durante a sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel nesta terça-feira (12), o vereador Van do Negavam (PRD) apresentou um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a viabilidade de contratar um profissional técnico habilitado para realizar um estudo com o objetivo de aumentar a vida útil dos automóveis tipo vans escolares para 20 anos a partir do ano de fabricação. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.
O vereador argumenta que, atualmente, a legislação municipal limita a vida útil das vans escolares a 10 anos, com a necessidade de substituição a cada 5 anos, conforme estabelecido pela Lei nº 2.555, de 11 de setembro de 2009, que foi alterada pela Lei nº 2.568, de 27 de novembro de 2009. A proposta é de que a vida útil dos veículos seja estendida para 20 anos, a partir de um estudo técnico que comprove a viabilidade dessa alteração, sem comprometer a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
No texto, o parlamentar justifica que a mudança proposta se faz necessária devido ao alto custo envolvido na renovação da frota de vans escolares. De acordo com Van do Negavam, a substituição frequente desses veículos tem se tornado financeiramente inviável para os proprietários, principalmente para aqueles que atuam em Santa Isabel e em cidades vizinhas, onde a demanda por transporte escolar é significativa.
Em um requerimento anterior (nº 195/2024), Van do Negavan já havia solicitado informações sobre a possibilidade de alterar a legislação municipal, mas a Prefeitura respondeu que qualquer mudança na vida útil dos veículos precisaria ser respaldada por um estudo técnico de um profissional habilitado, que emita um laudo de responsabilidade.
Agora, formalmente, o parlamentar pede que o município contrate um especialista técnico para realizar o estudo necessário, que seria a base para qualquer alteração legal. O estudo teria como objetivo avaliar as condições de segurança, manutenção e durabilidade dos veículos, a fim de garantir que a ampliação da vida útil não prejudique a qualidade do transporte escolar oferecido à população.