Texto entrou na pauta da sessão desta terça-feira, 3, por meio do Requerimento nº 18/2026, de autoria do vereador Edson Glória, que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a destinação dos valores arrecadados a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), especialmente diante da ausência de manutenção dos serviços de iluminação pública no município no final de 2025.
No documento, o parlamentar destaca que, apesar da empresa responsável pelos serviços de iluminação pública não atuar mais na cidade, os valores da CIP continuam sendo arrecadados mensalmente por meio das faturas de energia elétrica dos munícipes, conforme atualização promovida pelo Decreto nº 7.340, de março de 2025.
O requerimento solicita informações detalhadas sobre os valores arrecadados mês a mês nos últimos 12 meses, bem como esclarecimentos sobre a destinação desses recursos, incluindo a vinculação orçamentária, pagamentos realizados e a existência de eventuais saldos financeiros.
Segundo o vereador, o pedido tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e esclarecer à população como os valores arrecadados estão sendo utilizados, especialmente em um cenário de interrupção na prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública.
A proposição foi aprovada por unanimidade.
