Preocupado com os direitos dos professores, o vereador Márcio Pinho pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre possíveis mudanças no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Santa Isabel.
Tema entrou na pauta da sessão da Câmara de Santa Isabel, realizada nesta terça-feira (21). O vereador Márcio Pinho apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre a existência de uma proposta de alteração da Lei Complementar nº 130, de 31 de agosto de 2009, que rege o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município.
O pedido inclui a solicitação de cópia da proposta, da justificativa para a alteração e do amparo legal utilizado, caso a medida esteja em andamento.
Segundo Márcio Pinho, o requerimento é fundamental para garantir a preservação dos direitos adquiridos pelos servidores do Magistério, especialmente em questões relacionadas à avaliação de desempenho, estágio probatório e adicional de local de exercício em áreas de difícil acesso.
O vereador enfatizou que eventuais mudanças na lei podem impactar diretamente a carreira, remuneração e estabilidade funcional dos profissionais da educação, tornando necessária total transparência e participação dos interessados, incluindo debates com a Câmara Municipal.
