A prestação do serviço de transporte escolar no município passou a ser alvo de questionamentos formais na Câmara isabelense. O vereador Márcio Pinho apresentou nesta terça-feira, 17, dois requerimentos solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a empresa responsável pelo serviço, a situação dos motoristas e, principalmente, as condições de segurança no transporte de crianças, incluindo alunos da educação infantil.
No primeiro documento, o parlamentar pede um levantamento completo sobre os profissionais que atuam no transporte escolar. Entre as exigências estão a relação nominal de todos os motoristas — sejam servidores públicos, terceirizados ou contratados —, além da comprovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria adequada para o transporte coletivo de passageiros.
O vereador também solicita dados detalhados sobre a jornada de trabalho desses profissionais, incluindo horários, rotas, escolas atendidas e carga horária diária. Outro ponto levantado é a necessidade de comprovação de curso específico para transporte escolar, conforme exigido pela legislação de trânsito, bem como a regularidade do vínculo profissional de cada motorista.
Já no segundo requerimento, o foco se volta ao transporte de crianças em vans escolares, especialmente aquelas matriculadas em creches e unidades de educação infantil. O vereador questiona se o município oferece esse tipo de transporte para essa faixa etária e, em caso positivo, qual a idade mínima permitida.
Além disso, o documento cobra informações sobre o uso de dispositivos de segurança obrigatórios, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Também é questionada a presença de monitores ou acompanhantes dentro dos veículos, item considerado essencial para garantir a segurança de crianças pequenas.
Outro ponto levantado é a quantidade de veículos utilizados nesse tipo de transporte, bem como a identificação das empresas e motoristas responsáveis pelo serviço. O vereador ainda solicita cópia da regulamentação municipal que disciplina o transporte escolar, com o objetivo de verificar se as normas estão atualizadas e sendo devidamente cumpridas.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos votos.
