O Plenário Legislativo de Santa Isabel aprovou nesta quarta-feira, 20, em sessão extraordinária um Projeto de Lei (PL 31/2023), que abre crédito adicional suplementar de R$ 200.747,24 objetivando a execução de ações relativas ao esporte do Município. A matéria foi aprovada de forma unânime.
De acordo com o texto, o recurso necessário para a abertura de crédito, decorrerá do excesso de arrecadação, proveniente do contrato de repasse – Transferência Voluntária – celebrado entre a União Federal , por intermédio do Ministério do Esporte , representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Isabel.
O valor prevê beneficiar ainda grandes eventos esportivos, bem como a modernização e melhorias da infraestrutura da pista de skate.
Em justificativa, o Chefe do Executivo isabelense, Dr. Carlos Chinchilla considerou a alta dinâmica da administração municipal, reforçando a importância da suplementação para, segundo o prefeito, dar continuidade nos trabalhos administrativos.
Referente a obra da pista de skate, a municipalidade lembrou que, em 2021, por meio de Carta Convite foi firmado o contrato com a empresa Capital Skateparks Engenharia Ltda, para a execução da obra.
A empresa contratada executou parcialmente os serviços, o que resultou na liquidação de R$ 22.106,90 do valor total empenhado. O contrato foi rescindido unilateralmente em 22 de junho deste ano e o segundo colocado foi convidado a assumir a assumir o objeto da Carta Convite e finalizar a execução da obra.