De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 6, de 05 de março de 2024, que “Dá nova regência ao Fundo Social de Solidariedade de Santa Isabel, criado pela Lei nº 1.358, de 11 de dezembro de 1985 ” foi aprovado em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira, 18.
Com a aprovação do PL e emendas elaboradas pelo vereador Osvaldo Junior e Comissão de Justiça e Redação, a nova redação mantém vigente o número da lei a qual foi criado o Fundo Social de Solidariedade, sendo mantidos os Art. 1º e Art. 12 da Lei original.
O Fundo Social de Solidariedade de Santa Isabel passa a denominar-se Fundo Social de Solidariedade Dona “Patrocínia Maria Pituba”
O texto estabelece outras mudanças tais como: estabelece de órgãos/entidades participantes, números de membros e composição do Conselho deliberativo, critérios para ocupação da Presidência do Fundo, entre outras.
