A demora na execução de uma obra aguardada há anos pelos moradores do Bairro Monte Negro voltou ao centro do debate público. O vereador Marquinhos Pelican apresentou nesta terça-feira, 17, um requerimento na sessão da Câmara de Santa Isabel solicitando explicações formais da Prefeitura sobre o atraso na aplicação da Emenda Impositiva nº 8/2024. O texto contou com a aprovação de todos os parlamentares.
A emenda, no valor de R$ 78.279,18, foi destinada à pavimentação com massa asfáltica do acesso à Igreja São Benedito, um ponto importante de circulação para a comunidade local. O recurso está previsto na Lei Orçamentária nº 3.270, de 14 de janeiro de 2025, o que, segundo o parlamentar, reforça a obrigatoriedade de sua execução por parte do Executivo.
No documento, o vereador cobra informações claras e objetivas sobre os motivos que têm impedido ou atrasado o início da obra, além da apresentação de um cronograma detalhado para execução dos serviços. Também foi solicitado o envio de toda a documentação comprobatória da movimentação financeira da emenda, incluindo empenhos, liquidações, pagamentos e notas fiscais.
Segundo o vereador, a situação atual da via é preocupante. O acesso à igreja encontra-se em condições precárias, com dificuldades de tráfego tanto para veículos quanto para pedestres, especialmente em períodos de chuva. A falta de pavimentação compromete não apenas a mobilidade, mas também a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
“A execução da emenda impositiva não é opcional. Trata-se de um instrumento legítimo do Legislativo e precisa ser respeitado pelo Executivo, principalmente quando envolve uma necessidade urgente da população”, reforça o vereador.
