Em requerimento apresentado durante a sessão da câmara de Santa Isabel, nesta quinta-feira, 6, O vereador Marquinhos Pelican (PRD), cobrou do prefeito Dr. Carlos Chinchilla, que envie à Casa de Leis, um estudo de viabilidade elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agropecuário. O objetivo é avaliar a possibilidade de permitir que o Município de Santa Isabel realize a expedição de Licenciamento Ambiental para atividades de médio impacto, uma medida que, segundo o vereador, pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Atualmente, o licenciamento ambiental no município abrange apenas atividades de baixo impacto, o que, de acordo com o vereador, pode limitar o crescimento da cidade, especialmente em relação à instalação de empresas de maior porte que gerariam empregos e novos investimentos. A proposta busca expandir essa possibilidade para atividades de médio impacto, mas de forma responsável, com critérios técnicos e ambientais adequados, garantindo que o meio ambiente seja preservado.
O vereador explicou que o estudo deve abranger diversos aspectos, como a identificação das atividades que se enquadram nos critérios de baixo e médio impacto ambiental, a análise da legislação municipal vigente e a verificação dos impactos ambientais potenciais da alteração do licenciamento. Além disso, será necessário propor medidas mitigadoras e compensatórias para preservar o meio ambiente, mesmo com a instalação de empresas maiores.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a importância de se estimar os benefícios econômicos e sociais que a alteração do licenciamento pode trazer, como o aumento da geração de empregos, o crescimento da arrecadação municipal e a atração de novos investimentos para o município. O vereador também defendeu que a proposta seja discutida com a sociedade, empresas e órgãos ambientais para garantir que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e que a alteração seja bem fundamentada.
