O vereador Márcio Pinho (PSD) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Santa Isabel solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre a contratação da empresa JNR Iluminação Construção Civil e Comércio de Materiais LTDA, responsável pelos serviços de iluminação pública no município, e sobre a destinação dos valores arrecadados por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O documento busca garantir transparência e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, diante de reclamações recorrentes da população sobre postes com lâmpadas queimadas ou ausência de luminárias em diversas regiões da cidade.
Entre os pontos solicitados pelo vereador, estão: Cópia integral do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços; Balancetes anuais detalhando os valores arrecadados via CIP e a aplicação desses recursos; Notas de pagamento mensais à empresa nos últimos 12 meses; Informações sobre planejamento para expansão da iluminação nos locais ainda não atendidos; Detalhes sobre auditorias e fiscalização do serviço, garantindo cumprimento das cláusulas contratuais.
Segundo Márcio Pinho, a iluminação pública é essencial para garantir a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população, sendo responsabilidade do município planejar, implantar, expandir e manter os serviços.
