Em uma nova proposição apresentada, nesta terça-feira, 25, à Câmara Municipal de Santa Isabel, o vereador Cristiano da Ortopedia (PP), solicitou ao Prefeito Dr. Carlos Chinchilla, o envio de relatórios detalhados sobre as notificações e a imposição de multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), em relação à recomposição asfáltica realizada pela concessionária no município.
A solicitação foi feita com base na Lei Complementar nº 204, de 22 de junho de 2018, que estabelece normas específicas para intervenções no asfalto e prevê a aplicação de penalidades em casos de descumprimento das obrigações.
De acordo com o texto, o parlamentar , pediu a cópia dos relatórios de notificações enviadas à SABESP e detalhes sobre a imposição de multas ou outras penalidades à concessionária. Cristiano da Ortopedia também requisitou informações sobre as medidas adotadas pela SABESP para garantir o cumprimento da legislação vigente. O principal ponto de insatisfação levantado pelo vereador está na qualidade das intervenções feitas pela Estatal em diversas ruas de Santa Isabel. Segundo ele, as recomposições asfálticas realizadas pela empresa têm sido visivelmente ineficientes, com buracos, desníveis e deterioração prematura das vias, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores. O vereador argumenta que, embora a SABESP tenha realizado a recomposição asfáltica, o serviço não tem atendido aos parâmetros técnicos exigidos pela legislação, o que tem gerado transtornos à população.