Nessa quinta-feira, 16, os vereadores se reuniram para votação de cinco projetos de leis, os quais três deles são de autoria do Executivo, sendo dois PL referentes a abertura de créditos adicionais suplementares.
Foram apresentados os PL nº5/2026 e PL nº 9/2026, nos valores R$ 994.617,95 (novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), destinado ao ajuste no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, que serão destinados na conservação do prédio da câmara municipal, Escola do Legislativo, Parlamento Jovem entre outras, e R$ 4.775.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), o qual o recurso é proveniente de contrato de repasse celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, que deverá ser destinado programa “Esporte para a Vida”, para construção de um Complexo Esportivo. O equipamento esportivo será implantado na Avenida Dirce de Souza Machado, no Loteamento Jardim Eldorado, com infraestrutura destinada à prática e promoção do esporte, recreação e lazer.
Na pauta, foram incluídos os projetos de leis referentes ao reajuste e revisão de vencimentos dos servidores municipais. O PL complementar nº 2/2026 do Executivo, PL nº 5/ 2026, e PL nº 6/2026 de autoria da Mesa, as quais estabeleceram respectivamente:
O índice considerado na revisão geral anual, com base no índice inflacionário para o exercício de 2025 – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), sendo os percentuais de aumento real de 0,74% (setenta e quatro centésimos por cento), e 2,74% (dois inteiros e dezessete centésimos por cento), totalizando o percentuais totais de 5% (cinco por cento) para servidores do Executivo e 7% (sete por cento), para servidores do Legislativo.
Os projetos foram aprovados por unanimidade dos votos.
