Em fase de análise de importantes projetos que passarão por votação nas próximas semanas, membros das Comissões Parlamentares da Câmara de Santa Isabel reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 3, na Sala da Presidência para debater propostas relacionadas a infraestrutura, economia, saúde, entre outros.
Os projetos foram apresentados aos vereadores pela equipe jurídica da Casa de Leis, que discutiram os impactos e a relevância das propostas para o município. Entre os projetos em pauta, destaca-se a modificação de anexos da Lei do PPA para inclusão da construção da unidade Básica de Saúde no Km 55, medida que será debatida em audiência pública a ser realizada no próximo dia 9. O objetivo é ampliar o atendimento de saúde na região, beneficiando milhares de moradores que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços públicos de saúde.
Outro projeto em discussão é a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que visa possibilitar aos contribuintes em débito com a prefeitura a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais por meio de condições especiais de pagamento. A medida busca aumentar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, permitir que munícipes quitem suas dívidas sem comprometimento excessivo de suas finanças.
Além disso, os parlamentares discutem a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão, que será viabilizado por meio de uma emenda parlamentar do deputado Marcos Damásio. Esse montante será direcionado a investimentos prioritários no município, visando melhorias na infraestrutura e no atendimento à população.
Esses e demais projetos que foram pauta na reunião das comissões parlamentares, serão encaminhados para votação na Câmara Municipal, onde os vereadores decidirão sobre a aprovação das propostas.
