A execução de emenda impositiva destinada à área da saúde mental virou alvo de questionamento na Câmara Municipal. O vereador Marcos Cannor protocolou requerimento solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a aplicação dos recursos da emenda nº 31/2024, voltada à adaptação de espaço para instalação de cozinha no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
A emenda, no valor de R$ 56.279,19, foi apresentada na Lei Orçamentária nº 3.270, de 14 de janeiro de 2025, com o objetivo de melhorar a estrutura da unidade e proporcionar atendimento mais adequado aos usuários. No entanto, segundo o parlamentar, a obra ainda não foi concluída, mesmo após o encerramento do exercício de 2025.
No requerimento, o parlamentar questiona qual o valor total já gasto até o momento, quais razões técnicas e administrativas justificam a demora na entrega e qual é o prazo exato e definitivo para conclusão da cozinha.
Na justificativa, o vereador afirma que a não finalização da obra compromete a efetividade da política pública e fere princípios como eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. Ele destaca que a melhoria estrutural é fundamental para garantir melhores condições de atendimento aos usuários do serviço de saúde mental.
