O vereador Marcos Cannor apresentou, na sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel realizada nesta terça-feira, 19, uma série de requerimentos voltados à transparência e fiscalização da gestão da Secretaria de Infraestrutura e Serviços.
Entre os pedidos, o parlamentar solicitou à Prefeitura cópia de todas as notas fiscais de peças adquiridas para manutenção da frota municipal, desde janeiro de 2025, detalhando datas de emissão, descrição das peças, valores unitários e totais pagos. A medida busca garantir que os gastos estejam de acordo com o mercado e com as necessidades reais da frota, prevenindo desperdícios.
O vereador também pediu cópia do contrato da empresa vencedora da licitação de peças e manutenção de veículos, bem como das propostas das demais empresas participantes, incluindo valores e classificação no certame. Segundo Cannor, a análise comparativa permitirá verificar a legalidade e eficiência do processo licitatório, assegurando uso adequado dos recursos públicos.
Além disso, Cannor requereu a Declaração de Bens do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, referente ao início do exercício do cargo e à mais recente atualização, se houver. O objetivo é assegurar a transparência administrativa e prevenir incompatibilidades patrimoniais, em consonância com a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa.
“A atuação fiscalizadora do Legislativo não se restringe apenas a grandes contratos ou obras, mas também às aquisições rotineiras e à conduta administrativa dos gestores. É essencial garantir que cada centavo investido reverta em benefícios para a população”, afirmou o vereador.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
