Durante a sessão legislativa realizada nesta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois requerimentos de autoria do vereador Osvaldo Junior, que colocam em pauta tanto a necessidade de soluções estruturais para problemas urbanos quanto o debate sobre inclusão e equidade no serviço público municipal.
No primeiro requerimento, o parlamentar solicita ao Poder Executivo informações e documentações sobre a existência de estudos técnicos, ambientais e de impacto orçamentário-financeiro relacionados à viabilidade de canalização total do Ribeirão Araraquara. O pedido inclui ainda dados sobre eventuais projetos básicos ou executivos já elaborados, estudos de impacto ambiental e de drenagem urbana, estimativas de custos, possíveis fontes de recursos e cronogramas para licenciamento, captação de verbas e execução das obras.
A proposta também questiona a existência de convênios ou tratativas com o Comitê Gestor do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. Na justificativa, o vereador destaca que o ribeirão desempenha papel fundamental na drenagem urbana e que são recorrentes os relatos de alagamentos, transbordamentos, erosões e prejuízos à infraestrutura pública e privada durante períodos de chuvas intensas. Segundo ele, a canalização e outras intervenções estruturais podem contribuir para a prevenção de enchentes, melhoria do escoamento das águas pluviais, preservação ambiental e maior segurança à população que vive nas áreas adjacentes.
Já o segundo requerimento trata da possibilidade de inclusão de reserva de vagas destinadas a candidatos negros — pretos, pardos, indígenas e quilombolas — nos concursos públicos municipais, bem como de eventual adequação do Estatuto do Servidor Público Municipal. O vereador solicita informações sobre a existência de estudos, normativas internas ou projetos de lei em andamento, além da viabilidade jurídica e administrativa para a implementação dessa política e de eventual cronograma para envio de proposta ao Legislativo.
